Quem é de axé, não se omite!

Abaixo assinado para que se torne inviolável o direito dos Templos Religiosos de matrizes afro-cultural ( terreiros de candomblé e umbanda ) em praticar livremente seus rituais de sacrifício animal, sendo estes de consumo alimentar tais como aves, caprinos, suínos e bovinos. Instituindo também que as autoridades competentes de cada município criem lugares específicos em seu território destinado às entregas de oferendas, reservando também áreas na reserva natural, tais como matas ou florestas para tais atos e rituais. Sendo estes locais destinados, previamente consultados através de convocação as lideranças religiosas de cada município para sua aprovação.

Tendo em vista alguns projetos de leis que ferem a CF Lei n.º 5/98/M de 3 de Agosto-Liberdade de religião e de culto. É absurdo e intransigente alguns mínimos seguimentos da sociedade quererem interferir nos ritos do Candomblé, Nação, Umbanda e Kimbanda, promovendo leis municipais e estaduais que criminalizam não tão somente a religiosidade afro-descendente como também de forma extremamente arbitrária prática violência sobre a cultura AFRO BRASILEIRA. Por este motivo lanço esta proposta para que seja avaliada e com apoio da sociedade seja legalizada.

O Candomblé e Umbanda, como suas demais ramificações constituem um patrimônio cultural e imaterial da sociedade Brasileira transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, interação com a natureza e sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas e também os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes são associados e as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Por este motivo não podemos permitir a demonização de nossa cultura e crença, que tão somente não o é, mas sim uma identidade cultural e social que em nada tem haver com mal tratos aos animais e degradação ao meio ambiente. Sendo esta na realidade promotora da proteção á natureza, à fauna e a flora, pois destes meios que vêem suas crenças.

Esse abaixo assinado foi idealizado pelo Doté Cláudio Agesì em repúdio ao projeto de lei do deputado Feliciano Pinto (PV-SP) publicado no Diario Oficial de São Paulo em 15 de outubro (PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011 que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo) e matérias de apelo sensacionalista veiculadas no Programa Super Pop, da RedeTV polemizando e distorcendo o uso da imolação de animais dentro das práticas ritualísticas das religiões de matriz afro.

O mesmo tem sido divulgado nas redes sociais da internet e acredito que seja válida a participação de todos os afro religiosos, como forma de protestar contra o preconceito declarado a nossa fé e a tentativa inconstitucional de alguns políticos de destruir nossos rituais e nossa cultura.

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